Dano moral é aquele que uma pessoa sofre devido ao fato prejudicial, em seus direitos de personalidade, como decoro, prestígio, honra, boa reputação, consideração social, etc. Como conseqüência do dano moral causado, a legislação civil reconhece a reparação do dano, que deve consistir no restabelecimento da situação anterior e, quando isso for impossível, no pagamento de indenização. Já o dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante.
O dano moral pode integrar elementos como vergonha, dignidade velada, tristeza, dor, ofensa, privacidade violada, diminuição da estima social, credibilidade pública, entre outros.
A responsabilidade por produtos defeituosos é cada vez mais relevante socialmente, com o consumo de produtos defeituosos sendo uma das fontes mais importantes de danos morais e materiais na sociedade.
O plano de saúde não autoriza a cirurgia, exame, internação ou algum outro procedimento. Isto é legal? Em alguns casos, isto é considerado abusivo pela Justiça. Confira se o seu caso se enquadra nessa situação.
Um certo dia, chega um boleto de cobrança ou aparece na fatura do cartão de crédito um valor desconhecido. Cobranças indevidas são aquelas que não derivam da prestação de um serviço ou da geração de uma despesa efetiva.
Na análise de contratos, independente de sua natureza, considera-se, além da natureza jurídica, também os aspectos comerciais envolvidos no ato jurídico, tais como cláusulas penais e nulidades, dentre outras.
As seguradoras geralmente manipulam seus contratos para rejeitar as reivindicações válidas de seus clientes. Infelizmente, esses tipos de empresas tendem a proteger seus lucros, evitando pagar o que é devido ao segurado.
Você chega ao aeroporto e seu voo está atrasado ou foi cancelado. Você deve saber que, se sofreu cancelamento de voo, atraso, perda de bagagem, bagagem danificada ou overbooking, tem direito a uma indenização.
O Código de Defesa do Consumidor, estabelece a responsabilidade direta dos intermediários contra o consumidor na prestação de serviços, mesmo que esse serviço seja prestado por terceiros diferentes.
Você sabia que existe a possibilidade de solicitar uma indenização em caso de inclusão do seu nome de modo indevido nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA?.
Em regra, todas as vezes em que o médico agir com negligência, imprudência ou imperícia, restará caracterizada sua responsabilidade pelos danos causados ao paciente.
O Dano Moral e sua indenização, tema muito discutido hoje, apesar de sua difícil determinação e quantificação para sua indenização, deve ser reparado financeiramente.
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- É necessário distinguir entre dano material e dano moral, o que acarreta consequências jurídicas importantes. - Os danos patrimoniais diferem dos danos morais dependendo do tratamento do efeito econômico em um e no outro: a) O dano patrimonial acarreta diminuição da utilidade indenizável com dinheiro ou com bens trocáveis por dinheiro. b) O dano moral implica uma redução do nível de utilidade, pessoal e íntima, que nem o dinheiro nem os bens com ele trocáveis podem reparar. - É possível que um acidente cause danos de ambas as espécies, patrimoniais e morais. - O dano, lesão, lesão ou prejuízo sofrido pela pessoa no seu património ou no seu ser físico ou moral, ou nos seus direitos ou faculdades, pode sempre ser objecto de apreciação económica. É o orçamento central da responsabilidade civil . - Dano material é o prejuízo causado à mercadoria pela ação de um terceiro; É um dano causado ao patrimônio da vítima. - Por outro lado, o dano moral, que é aquele dano que causa dano à pessoa em toda a sua harmonia psíquica, nos seus afetos, ou mesmo na sua reputação e / ou na sua boa reputação.
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Advogada Dano Moral.