Cobranças Indevidas

Está se tornando cada vez mais comum as pessoas com dívidas pendentes receberem cartas, emails, whats e até telefonemas de empresas das quais nunca ouviram falar e com as quais, é claro, não têm relação contratual, reivindicando o pagamento de dívidas pendentes. Às vezes, esses requisitos de pagamento representam assédio real para o cidadão. A situação é agravada quando a pessoa que recebe essa pressão não é o detentor da dívida, mas seus pais, irmãos ou mesmo vizinhos.

Dano Moral e Material

O dano moral pode integrar elementos como vergonha, dignidade velada, tristeza, dor, ofensa, privacidade violada, diminuição da estima social, credibilidade pública, entre outros.

Garantia de Produtos e Serviços

A responsabilidade por produtos defeituosos é cada vez mais relevante socialmente, com o consumo de produtos defeituosos sendo uma das fontes mais importantes de danos morais e materiais na sociedade.

Planos de Saúde

O plano de saúde não autoriza a cirurgia, exame, internação ou algum outro procedimento. Isto é legal? Em alguns casos, isto é considerado abusivo pela Justiça. Confira se o seu caso se enquadra nessa situação.

Um certo dia, chega um boleto de cobrança ou aparece na fatura do cartão de crédito um valor desconhecido. Cobranças indevidas são aquelas que não derivam da prestação de um serviço ou da geração de uma despesa efetiva.

Contratos

Na análise de contratos, independente de sua natureza, considera-se, além da natureza jurídica, também os aspectos comerciais envolvidos no ato jurídico, tais como cláusulas penais e nulidades, dentre outras.

Seguros

As seguradoras geralmente manipulam seus contratos para rejeitar as reivindicações válidas de seus clientes. Infelizmente, esses tipos de empresas tendem a proteger seus lucros, evitando pagar o que é devido ao segurado.

Atraso ou Cancelamento de Voo

Você chega ao aeroporto e seu voo está atrasado ou foi cancelado. Você deve saber que, se sofreu cancelamento de voo, atraso, perda de bagagem, bagagem danificada ou overbooking, tem direito a uma indenização.

Pacotes de Viagem

O Código de Defesa do Consumidor, estabelece a responsabilidade direta dos intermediários contra o consumidor na prestação de serviços, mesmo que esse serviço seja prestado por terceiros diferentes.

Nome Negativado

Você sabia que existe a possibilidade de solicitar uma indenização em caso de inclusão do seu nome de modo indevido nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA?.

Erro Médico

Em regra, todas as vezes em que o médico agir com negligência, imprudência ou imperícia, restará caracterizada sua responsabilidade pelos danos causados ao paciente.

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Advogada Cobrança Indevida Porto Alegre.

Juliana Chung

Advogada

Advogada especialista em Indenização por Cobrança Indevida