Advogada do Consumidor - JULIANA CHUNG

Prevenção e resolução de questões e litígios no Direito do Consumidor com seriedade e responsabilidade.

Dano Moral e Material

O dano moral pode integrar elementos como vergonha, dignidade velada, tristeza, dor, ofensa, privacidade violada, diminuição da estima social, credibilidade pública, entre outros.

Garantia de Produtos e Serviços

A responsabilidade por produtos defeituosos é cada vez mais relevante socialmente, com o consumo de produtos defeituosos sendo uma das fontes mais importantes de danos morais e materiais na sociedade.

Planos de Saúde

O plano de saúde não autoriza a cirurgia, exame, internação ou algum outro procedimento. Isto é legal? Em alguns casos, isto é considerado abusivo pela Justiça. Confira se o seu caso se enquadra nessa situação.

Cobranças Indevidas

Um certo dia, chega um boleto de cobrança ou aparece na fatura do cartão de crédito um valor desconhecido. Cobranças indevidas são aquelas que não derivam da prestação de um serviço ou da geração de uma despesa efetiva.

Contratos

Na análise de contratos, independente de sua natureza, considera-se, além da natureza jurídica, também os aspectos comerciais envolvidos no ato jurídico, tais como cláusulas penais e nulidades, dentre outras.

Seguros

As seguradoras geralmente manipulam seus contratos para rejeitar as reivindicações válidas de seus clientes. Infelizmente, esses tipos de empresas tendem a proteger seus lucros, evitando pagar o que é devido ao segurado.

Atraso ou Cancelamento de Voo

Você chega ao aeroporto e seu voo está atrasado ou foi cancelado. Você deve saber que, se sofreu cancelamento de voo, atraso, perda de bagagem, bagagem danificada ou overbooking, tem direito a uma indenização.

Pacotes de Viagem

O Código de Defesa do Consumidor, estabelece a responsabilidade direta dos intermediários contra o consumidor na prestação de serviços, mesmo que esse serviço seja prestado por terceiros diferentes.

Nome Negativado

Você sabia que existe a possibilidade de solicitar uma indenização em caso de inclusão do seu nome de modo indevido nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA?.

Erro Médico

Em regra, todas as vezes em que o médico agir com negligência, imprudência ou imperícia, restará caracterizada sua responsabilidade pelos danos causados ao paciente.

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Avaliação de contratos de adesão Aconselhamento sobre os contratos de adesão, antes da sua adesão por parte dos consumidores, e quanto à validade ou invalidade do contrato e de cada uma das suas cláusulas no âmbito de um conflito. Desafio de cláusulas abusivas Aconselhamento sobre a forma mais eficaz de resolver os conflitos em que se encontram imersos consumidores e utilizadores após constatar a existência de uma ou mais cláusulas abusivas em contratos celebrados, quer perante autoridades administrativas quer outras. Defesa judicial extrajudicial e judicial Aconselhamento e defesa legal - extrajudicialmente e por via contenciosa - dos consumidores afetados por contratos em que haja cláusula abusiva que acarrete, se for o caso, a impossibilidade de cumprimento.

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Muitos de nós, como consumidores, estamos expostos a uma série de abusos por parte de várias empresas de produtos e serviços. Os contratos que assinamos como consumidores estão repletos de cláusulas abusivas e cláusulas ilegais que, como desconhecemos os nossos direitos, assinamos confiando nas boas intenções da empresa.

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Existem cada vez mais regulamentações e instituições que tentam proteger os consumidores e usuários contra as más práticas de bancos e grandes empresas. No entanto, as reclamações sobre o abuso do consumidor nunca foram tão numerosas ou necessárias como antes. Se você está lendo isso, provavelmente é porque você foi vítima desses abusos e quer reclamar, mas o que você pode pedir? A que você tem direito? Você precisa saber se você é um consumidor para os fins da lei para saber como reclamar.

Isso significa que um indivíduo e uma empresa podem ser considerados consumidores para os fins do Código de Defesa do Consumidor, desde que atuem com um propósito diferente de sua atividade comercial, mas o que isso realmente significa? Com alguns exemplos, é melhor compreendido: Um advogado compra uma cadeira para a sala de jantar de sua casa. Não há dúvida de que este advogado é um consumidor. Por outro lado, uma estação de televisão compra cadeiras para uma nova sala de reuniões. A rede pode ser considerada consumidora para fins legais? Sim. É um ato de consumo, mesmo que seja realizado por uma empresa. O principal objetivo da rede não é comprar cadeiras ou vendê-las, mas divulgar informações. No entanto, se essas mesmas cadeiras forem adquiridas por uma loja de móveis para as revender posteriormente, esse estabelecimento não pode ser equiparado a um consumidor. O objetivo da atividade comercial da loja é justamente a compra e venda de móveis. Pessoas físicas e jurídicas podem então ser consideradas consumidores.

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Advogada Defesa do Consumidor Porto Alegre.