Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia pode ser definida como o dever imposto aos pais para garantir a subsistência dos filhos, assumindo a conjunção de duas partes: uma chamada de alimentando, que tem o direito de exigir e receber a pensão, e outra chamada alimentante, que tem o dever legal e moral de prestar os alimentos. Portanto, o cálculo dessa pensão deve ser sempre exato e levando em consideração a situação de todas as partes. O valor da pensão alimentícia deve ser ajustado, principalmente, às possibilidades econômicas da pessoa obrigada a fornecê-las e às necessidades dos alimentandos. Nesse sentido, a determinação da quantia é proporcional aos recursos daqueles que os dão e às necessidades daqueles que os recebem. Além disso, há uma série de circunstâncias pelas quais os valores recebidos em pensão alimentícia são modificados. Essas circunstâncias estão diretamente relacionadas à situação dos pais ou "filhos". Um novo procedimento judicial é necessário para se modificar a pensão decidida judicialmente. Portanto, você que deseja aumentar, diminuir ou se exonerar de pagar a pensão alimentícia, procure nosso escritório, teremos o maior prazer em lhe atender.

Divórcio

É a dissolução total do casamento, inclusive do vínculo matrimonial, por vontade de uma das partes. Partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regulamentação das visitas também são tratadas no divórcio.

Nesse tipo de ação uma das partes, que não tem condições de prover sua própria subsistência ou dos filhos, busca o judiciário pedindo que a outra parte lhe pague uma prestação para satisfação das necessidades.

Separação na União Estável

A dissolução de União Estável pode ser realizada de forma judicial ou no cartório. A dissolução judicial será feita por meio de ação judicial. Já a dissolução extrajudicial poderá ser feita diretamente em cartório.

Guarda dos Filhos

A guarda é um dos deveres inerentes ao poder familiar e consiste na obrigação dos pais de assistência aos filhos. Os pais devem proteger os interesses da criança e do adolescente, assegurando-lhes seu pleno desenvolvimento.

Interdição

A Interdição é uma medida por meio da qual uma pessoa é declarada civilmente incapaz, devido a problemas mentais, álcool, drogas, podendo ser aplicada também aos pródigos (pessoas que dilapidam seus patrimônios).

Inventário

Quando alguém morre, todo o seu patrimônio, composto por bens, direitos e dívidas, passa a ser uma universalidade que será transmitida aos herdeiros. O Inventário é o instrumento que formaliza essa transferência aos herdeiros.

Ação de Visitas

A convivência familiar é um direito da criança. A regulamentação de visitas, é uma forma de preservar os laços de afetividade que devem nortear a vida entre pais e filhos, assegurando a estes o seu pleno desenvolvimento.

Alienação Parental

Alienação parental consiste na interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância.

Paternidade

Toda criança tem o direito de receber o nome dos pais, além de ter seu sustento e educação providos por eles. Porém, há casos em que o pai se recusa a reconhecer o filho, cabendo uma ação de investigação de paternidade.

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Advogado especialista em Pensão Alimentícia no Direito de Família em Porto Alegre.
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O advogado de família é o profissional que se encarrega de aconselhar juridicamente quem requer os seus serviços profissionais, nas áreas relacionadas com o ambiente familiar. O advogado de família tem capacidade para agir na defesa dos direitos e interesses dos membros da família que contrata os seus serviços profissionais. O advogado da família tem conhecimento suficiente para aplicar o princípios básicos da família perante as leis da justiça.

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Pensão Alimentícia: É a quantia acordada em favor de um ou mais menores para cobrir as despesas essenciais de seu sustento, quarto, roupas, assistência médica, educação e instrução em caso de separação ou divórcio. Esta pensão deve ser paga pelo genitor que não detém a custódia, uma vez que este deve contribuir para a manutenção dos filhos, embora não vivam com eles. Para a determinação da pesnsão alimentícia, são tidos em conta diversos fatores, que devem ser proporcionais tanto aos meios de quem dá a alimentação como às necessidades de quem a recebe. Os critérios de proporcionalidade não podem ser entendidos matematicamente, uma vez que não existe uma fórmula que permita um cálculo exato de uma pensão em dinheiro, mas sempre será definida de forma que tanto o credor quanto o devedor tenham renda suficiente para poder atender aos despesas de vida diária. Fixada a pensão alimentícia, o eventual descumprimento do pagamento por parte do devedor pode dar origem a responsabilidades civis e criminais, pelo que se a pessoa obrigada a pagar prevê que não poderá fazer face à referida pensão de alimentos, deve iniciar o procedimento correspondente de modificar medidas para reduzir a pensão.

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Pensão alimentícia No caso de sua situação financeira ter mudado substancialmente desde que foi estabelecido. Se, por outro lado, for o progenitor que detém a custódia que não recebe os alimentos estabelecidos, deve iniciar um procedimento de execução de sentença para obrigar o devedor a pagar as quantias não pagas.

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Juliana Chung

Advogada

Advogada para Pensão Alimentícia no Direito de Família