Reconhecimento de Paternidade - JULIANA CHUNG ADVOGADA

Todos temos o direito de determinar nossa filiação e de ter nossos direitos como filhos reconhecidos. A paternidade não é apenas um direito, mas também carrega obrigações. Após o reconhecimento de paternidade o filho reconhecido pode, em alguns casos, reivindicar pensão alimentícia. Para exigir o reconhecimento da paternidade, graças aos avanços científicos, um teste de DNA pode ser usado. Caso o pai não queira fazer o teste, o juiz pode considerar a presunção da paternidade, baseado em outras provas.

Divórcio

É a dissolução total do casamento, inclusive do vínculo matrimonial, por vontade de uma das partes. Partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regulamentação das visitas também são tratadas no divórcio.

Pensão Alimentícia

Nesse tipo de ação uma das partes, que não tem condições de prover sua própria subsistência ou dos filhos, busca o judiciário pedindo que a outra parte lhe pague uma prestação para satisfação das necessidades.

Separação na União Estável

A dissolução de União Estável pode ser realizada de forma judicial ou no cartório. A dissolução judicial será feita por meio de ação judicial. Já a dissolução extrajudicial poderá ser feita diretamente em cartório.

Guarda dos Filhos

A guarda é um dos deveres inerentes ao poder familiar e consiste na obrigação dos pais de assistência aos filhos. Os pais devem proteger os interesses da criança e do adolescente, assegurando-lhes seu pleno desenvolvimento.

Interdição

A Interdição é uma medida por meio da qual uma pessoa é declarada civilmente incapaz, devido a problemas mentais, álcool, drogas, podendo ser aplicada também aos pródigos (pessoas que dilapidam seus patrimônios).

Inventário

Quando alguém morre, todo o seu patrimônio, composto por bens, direitos e dívidas, passa a ser uma universalidade que será transmitida aos herdeiros. O Inventário é o instrumento que formaliza essa transferência aos herdeiros.

Ação de Visitas

A convivência familiar é um direito da criança. A regulamentação de visitas, é uma forma de preservar os laços de afetividade que devem nortear a vida entre pais e filhos, assegurando a estes o seu pleno desenvolvimento.

Alienação Parental

Alienação parental consiste na interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância.

Paternidade

Toda criança tem o direito de receber o nome dos pais, além de ter seu sustento e educação providos por eles. Porém, há casos em que o pai se recusa a reconhecer o filho, cabendo uma ação de investigação de paternidade.

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Advogado especialista em em Ação para Reconhecimento de Paternidade no Direito de Família em Porto Alegre.
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Se você é uma mãe que deseja que o pai de seu filho seja legal e financeiramente responsável por ele, ou um pai que deseja estabelecer a paternidade para seu filho, você precisará de um advogado de direito da família para ajudá-lo a trilhar o caminho. Uma vez estabelecida a paternidade da criança, o menor pode herdar de ambos os pais e receber benefícios da previdência social e do serviço militar. O estabelecimento da paternidade também permite que a criança acesse as informações genéticas ou médicas de seu pai, bem como desenvolva um relacionamento com ele.

Uma vez que a paternidade é estabelecida, o pai que não tem a custódia é legalmente obrigado a pagar uma quantia específica de dinheiro por mês para pensão alimentícia. Esse valor é baseado na renda do pai e na fórmula das diretrizes de pensão alimentícia para o estado de residência do pai. Nos casos de divórcio ou de rompimento da relação de que nasceu a criança, é necessário celebrar um contrato de guarda que defina com qual dos pais a criança viverá a maior parte do tempo. Isso é muito importante na hora de definir qual sistema educacional a criança irá frequentar e também para outras questões. Às vezes, quando a separação é bem feita, os pais chegam a um acordo; entretanto, é comum que uma ou ambas as partes precisem de um advogado de familia para representá-las em tribunal para defender seus direitos de custódia.

Advogada Ação para Reconhecimento de Paternidade Porto Alegre.

Juliana Chung

Advogada

Advogada para Investigação e Reconhecimento de Paternidade