Separação na União Estável

Se você iniciou uma união estável e tem dúvidas sobre o que vai acontecer na hora da separação, calma! Não se apavore, consulte com Juliana Chung Advogada e saiba as respostas para grande parte de suas dúvidas. De acordo com o código civil, para caracterizar a união estável é necessário que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição familiar. A lei não menciona um prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. O tempo não mais impera, bastando a comprovação dos requisitos expostos para que haja o reconhecimento do direito.

Divórcio

É a dissolução total do casamento, inclusive do vínculo matrimonial, por vontade de uma das partes. Partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e regulamentação das visitas também são tratadas no divórcio.

Pensão Alimentícia

Nesse tipo de ação uma das partes, que não tem condições de prover sua própria subsistência ou dos filhos, busca o judiciário pedindo que a outra parte lhe pague uma prestação para satisfação das necessidades.

A dissolução de União Estável pode ser realizada de forma judicial ou no cartório. A dissolução judicial será feita por meio de ação judicial. Já a dissolução extrajudicial poderá ser feita diretamente em cartório.

Guarda dos Filhos

A guarda é um dos deveres inerentes ao poder familiar e consiste na obrigação dos pais de assistência aos filhos. Os pais devem proteger os interesses da criança e do adolescente, assegurando-lhes seu pleno desenvolvimento.

Interdição

A Interdição é uma medida por meio da qual uma pessoa é declarada civilmente incapaz, devido a problemas mentais, álcool, drogas, podendo ser aplicada também aos pródigos (pessoas que dilapidam seus patrimônios).

Inventário

Quando alguém morre, todo o seu patrimônio, composto por bens, direitos e dívidas, passa a ser uma universalidade que será transmitida aos herdeiros. O Inventário é o instrumento que formaliza essa transferência aos herdeiros.

Ação de Visitas

A convivência familiar é um direito da criança. A regulamentação de visitas, é uma forma de preservar os laços de afetividade que devem nortear a vida entre pais e filhos, assegurando a estes o seu pleno desenvolvimento.

Alienação Parental

Alienação parental consiste na interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dos seus genitores contra outro membro da família que também esteja responsável pela sua guarda e vigilância.

Paternidade

Toda criança tem o direito de receber o nome dos pais, além de ter seu sustento e educação providos por eles. Porém, há casos em que o pai se recusa a reconhecer o filho, cabendo uma ação de investigação de paternidade.

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Advogado especialista em União Estável no Direito de Família em Porto Alegre.
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Escritório de Advocacia especialista em União Estável no Direito de Família em Porto Alegre.
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Os processos de Direito da Família caracterizam-se pela complexidade e exclusividade, pelo que cada um deles requer um tratamento especial de acordo com as suas necessidades. Nosso escritório estudará cuidadosamente cada caso, atendendo às necessidades específicas e acompanhando o cliente em todos os momentos para administrar corretamente o estresse emocional, e auxiliá-lo em todo o processo até que ele volte novamente ao curso de sua vida.

Advogada União Estável Porto Alegre.

Juliana Chung

Advogada para União Estável